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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:14
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
O colegiado decidiu pela anulação da decisão que havia considerado como fraude à execução a venda de um imóvel por uma das sócias executadas.
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Apoiadores Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:32
Regulamentação do teletrabalho por Medidas Provisórias tem aspectos negativos
Está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados a regulamentação do teletrabalho (MP 1108/22) e a que institui regras trabalhistas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2022 - 16:00
Uma reflexão sobre a propriedade intelectual no contexto das relações de trabalho
Quais os limites da propriedade intelectual e dos acordos de confidencialidade diante, sobretudo, de um cenário de avanço dos núcleos de inovação nas empresas?
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 18:25
Empresas devem passar informações claras aos colaboradores sobre consequências da recusa à vacinação
Discussão ampla entre poder público, juristas e sociedade sobre obrigatoriedade da imunização contra a Covid exige cautela e documentação adequada.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 16:38
Exigência da vacinação contra a Covid-19 no ambiente de trabalho
Por Bruno Sanches.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:38
Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
Ele também tinha advogado constituído nos autos.
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Apoiadores Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:24
Alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência e os efeitos no stay period ou período de suspiro
Período de proteção das empresas em recuperação judicial sofreu mudanças e as novas disposições podem afetar credores e devedores.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 16:11
"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade
Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 10:47
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:53
Tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:32
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 09:13
Citação do Banco do Brasil entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ
O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 15:28
Advogado pagará indenização para cliente no valor de R$ 10 mil por adotar estratégia errada
O erro da estratégia jurídica levou à prescrição do direito que estava sendo buscado, deixando o reclamante sem receber verbas rescisórias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:35
Acidente do trabalho. Pretensão indenizatória de natureza civil. Responsabilidade solidária.
Dono da obra que se imiscuiu na execução. Culpa comprovada.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:15
Vigilante incapacitado por disparo da própria arma recebe indenização
Código Civil admite a responsabilidade objetiva nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida implique risco para o direito alheio
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:30
Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido
Por ser um fenômeno pouco difundido entre a classe trabalhadora, a prática ilícita acaba ocorrendo tardiamente, não podendo ser determinado o pagamento de indenização
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:50
Culpado por acidente em viagem a trabalho não recebe indenização
Turma decidiu não conceder indenização pleiteada pelo trabalhador após constatar que este foi responsável pelo acidente, realizando ultrapassagem irregular
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:20
TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center
Turma manteve a sentença anterior, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, por entender ser ilegal a terceirização dos serviços de call center em empresa de telefonia
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:10
Santander deve indenizar empregada discriminada por ser oriunda do Banespa
Turma decidiu reduzir de R$ 30 mil para R$ 10 mil reais a indenização que deverá ser paga a funcionária, oriunda do Banespa, o qual foi englobado em 2000 pelo Santander
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:50
Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado
A aposentada por invalidez será indenizada moralmente em R$ 200 mil reais por ter sido exposta ao ar condicionado, o que causou, entre outras condições, a perda da visão de um olho
